Objeto
Análise do direito à proteção da privacidade e do livre desenvolvimento da pessoa natural, com foco na proteção dos dados pessoais no contexto da Saúde.
Objetivo
Promover reflexões sobre a extensão da proteção da privacidade dos dados dos cidadãos, considerando o direito à intimidação e o direito à exclusão. O estudo busca compreender como esses direitos são resguardados frente às práticas institucionais e normativas vigentes.
Resultados
A pesquisa apresenta o estado da arte sobre a proteção de dados pessoais na Saúde, analisando como as instituições públicas estruturam seus processos internos para garantir essa segurança. Espera-se fomentar a reflexão sobre os limites e desafios do uso dos dados dos cidadãos, contribuindo para um debate qualificado sobre privacidade e regulamentação no setor.
